Peças de carro. Por quanto tempo a fábrica é obrigada a repor?

O que diz a lei?

“Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.” E ainda complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo legal que uma vez “cessadas a produção ou importação, a oferta (de peças) deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.”

O texto acima é parte do CDC (código de defesa do consumidor) e é usado como argumento para responder a pergunta feita no título deste post.

Produçao de peças

Sim. Temos uma grande polêmica sobre a obrigatoriedade de uma fábrica de automóveis continuar produzindo peças de carro fora de linha. Isso é fato apenas pela frase “período razoável de tempo” encontrado no artigo 32 do CDC citado acima. Fica pior quando se segue no texto: “na forma da lei”. Esta última frase é considerada por juristas como uma “norma em branco”, o que dá a ideia que qualquer tribunal pode estipular o que seria um tempo razoável de ofertas de peças (lembrando que esta é uma lei abrangente, não é específica somente para peças de automóveis).

Pense na foto abaixo:

polêmica2

Imagine se houvesse uma lei determinando que o resultado da operação acima fosse “razoável”. Ou seja, a  soma matemática continua existindo, mas com um resultado a ser decidido por outra autoridade.

No caso CDC, e do artigo citado, existe outra “autoridade”ou uma lei mais antiga que dita o período razoável como sendo a vida útil do produto. De novo a polêmica, pois quantos carros com 30, 40 anos de fabricação nós vemos rodando pelo país? Muitos. E se funcionam, ainda estão dentro de algo que podemos chamar de “vida útil” do produto fora de linha?

A grande verdade é que a lei que funciona nesses casos com rapidez de satisfação do consumidor, é a lei da oferta e procura. Se existem milhões de fuscas, Fiat 147, ou Kombis, circulando pelo Brasil, com certeza estes proprietários encontrarão peças de reposição. Simples questão de lucro. Ou, enquanto houver procura pelo resultado de “dois mais dois” a resposta razoável sempre será quatro.

E quando não achamos peças que a lei determina que existam, a solução é óbvia:

peças de reposiçao2

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This article has 7 Comments

  1. Falando em peças de reposição, existe alguma “marca confiável” das famosas peças similares? Sei que o recomendável é sempre usar as peças originais, mas quando não conseguimos encontrar as peças originais, devemos procurar as “similares” de algumas marcas em especial ou vai em qualquer uma e seja do que Deus quiser?

    1. Olá Guilherme. Sim existem algumas marcas similares de confiança. Algumas delas até compraram o direito tecnológico das fábricas. Exemplos de peças elétricas de boa qualidade: Marilia, Philips, Kostal,Arpe,Drift e outras. Peças mecânicas: Syl, Valeo,nakata, MTE , continental. Todos são marcas de qualidade. Abraços.

      1. meu carro é um Nissan sentiram 2009/2010 é preciso de uma carcaça da termostatica fui na loja da Nissan e disseram que essa peça não fabrica mas,nesse caso o que devo fazer? será que tem peça similar ou de outro automóvel que substitua?

  2. Muito legal o artigo! Sou da área jurídica e o final do artigo expôs como realmente funciona. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), que regula as legislações infraconstitucionais, já tem o entendimento que o tempo razoável é o de de vida útil do bem de consumo. Ou seja, é subjetivo, vai variar de caso a caso. Nos casos dos veículos isso varia mais ainda, pois a vida útil de um carro pode depender de vários fatores, como você bem sabe! =D
    O que vai mandar mesmo é o mercado! O que explica o porquê de termos peças de Fusca e Uno sendo fabricadas até hoje e algumas peças de carros considerados novos, saindo de linha.

    1. Olá Tiago. Não há um período específico, embora exista uma lei que pode ser aplicada neste caso. Mas ela generaliza tudo, e não somente peça para um carro. O recurso é entrar na justiça `para resolver a situação. Inclusive podemos usar um atrigo do código do consumidor que define casos de “defeitos ocultos”. O link abaixo comenta sobre isso, mas no caso de baterias de carro.
      http://www.maosaoauto.com.br/2015/11/garantia-de-baterias/

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