Sim, pode. A lei é clara sobre o licenciamento anual do veículo, que é de fato o documento do ano vigente. O carro deve estar licenciado para rodar legalmente (Artigo 230 do CTB).
A grande dúvida do cidadão é referente ao IPVA atrasado. Como assim? Em uma blitz de trânsito, por exemplo, o policial ou agente pede o a carteira de motorista e o documento do carro. Os dois devem estar em dia. No caso do documento deve ser do ano, licenciado, como dito acima. O IPVA é um imposto e não pode ser cobrado por uma agente de trânsito ou semelhantes, e sim pelo estado através de um processo legal.
É ai que fica esquisito – um pais de outro mundo segundo a ministra da justiça da Alemanha – O problema é que a entrega do documento está condicionada ao pagamento de IPVA, o que pode ser uma ilegalidade segundo vários advogados. Um exemplo: em Minas Gerais o governo Itamar Franco criou uma taxa chamada de “taxa de licenciamento”. O simples pagamento dessa taxa, e como diz o nome dela, obriga a entrega do documento. Mas o que acontece é a exigência de pagamento também do imposto, além do seguro obrigatório – e multas vencidas também. Por isso o documento não chega à casa do proprietário e o veículo passa a rodar sem licença.
O bom senso manda separar os fatos
Sabemos que todo governo precisa de impostos para governar. Essa é sua fonte de renda. Aliás, o ideal seria que todos pagassem seus impostos em dia e o estado desse o retorno a população. Mas, o que parece confortável aos olhos dos governantes – cobrar impostos através de blitz – pode virar uma situação caótica em termos de arrecadação. A questão é simples: cumprir a Constituição brasileira.
O que pode acontecer? Uma ação pode derrubar essa associação estranha que arrecada impostos por imposição ilegal. O artigo 230 do CTB é inconstitucional e pode ser impugnado por qualquer juiz de direito. Veja mais nesse excelente artigo no site da Jurisway.
Então, por que não encontrar caminhos onde a legalidade possa ajudar tanto o proprietário de veículos, o grande prejudicado, como o estado, que pode parar repentinamente de arrecadar um imposto importante? Pergunta longa, mas importante. Desatrelar a o licenciamento do veículo do pagamento de impostos é urgente.
Mas o mesmo pagamento de IPVA deve ser incentivado através de descontos, parcelamentos maiores, isenção para carros muito antigos (como já foi um dia), ou a associação dos dois fatos: quem tem dois carros paga menos, se um deles tem data de fabricação determinada pelo governo como antiga (15 anos, por exemplo), o pagamento em dia do IPVA do carro mais novo concede o benefício. São muitas as possibilidades de resolver esse problema, que é de fato uma ilegalidade, um abuso das autoridades.
Tenho 29 anos de experiência em elétrica e eletrônica de automóveis. Além de carros, minha outra paixão é escrever. Resolvi juntar as duas coisas no Mãos ao Auto.
